A Fesnima - Empresa Municipal de Olhão, E.M., constituída em Novembro de 1999, com sede em Largo Sebastião Martins Mestre em Olhão, é uma pessoa coletiva de direito privado com natureza municipal dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A empresa, de capitais exclusivamente públicos detidos na sua totalidade pelo Município de Olhão, tem por objeto a realização de atividades de âmbito económico, cultural, desportivo, social, educativo e recreativo, podendo complementarmente adquirir e vender prédios urbanos ou lotes para construção, promover a construção de prédios e proceder ao seu arrendamento ou venda, efetuando a gestão social, patrimonial e financeira dos prédios da Empresa e promover os diversos tipos de arrendamento que prossigam o interesse geral ou a promoção do desenvolvimento local do Município de Olhão.

2. A Empresa tem ainda por objecto:
a) Gestão, exploração e dinamização dos equipamentos municipais que a Câmara Municipal delibere atribuir àquela;
b) Gestão, organização e participação em eventos que tenham lugar na área do Município de Olhão ou fora dele;
c) Promoção, gestão e fiscalização do estacionamento público urbano;
d) Promoção e gestão dos imóveis de habitação social e as áreas delimitadas e/ou concessionadas que a Câmara Municipal delibere atribuir àquela;
e) Promoção, gestão de equipamentos coletivos e prestação de serviços nas áreas: educação, ensino e formação profissional, ação social, cultura, saúde e desporto;
f) Promoção, manutenção e conservação de infraestruturas urbanísticas e gestão urbana;
g) Renovação e reabilitação urbanas e gestão do património edificado.

Estrutura
A estrutura da FESNIMA, E.M. é constituída por um Conselho de Administração, não remunerado:

• Presidente do Conselho de Administração - António Miguel Ventura Pina
• Vogal do Conselho de Administração - Elsa Maria da Silva Nunes Parreira
• Vogal do Conselho de Administração - Ricardo Manuel Veia Calé